No mês de agosto de 2020, a Diretoria Colegiada – DICOL da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS determinou a suspensão pelo prazo de 120 dias, entre os meses de setembro e dezembro, do aumento das cobranças dos planos de saúde individuais (individual e familiar) e coletivos (empresarial e por adesão). O aumento das cobranças se refere à prática denominada reajuste anual e reajuste por faixa etária.
Logo, os contratos que tiveram reajustes suspensos terão a recomposição desses 4 meses aplicada a partir de janeiro de 2021, em 12 parcelas iguais, cabendo às operadoras de planos de saúde a obrigação de esclarecer o aumento nos próprios boletos a serem encaminhados aos beneficiários.
Vale dizer que a determinação pela suspensão dos reajustes teve como fundamento a retração econômica acarretada pela pandemia ocasionada pelo coronavírus e de um cenário de redução de utilização dos serviços de saúde neste mesmo período. Apesar dessas restrições, curiosamente, as operadoras do setor registraram lucros históricos.
Contudo, essa determinação não foi aplicada aos contratos antigos (planos de saúde anteriores ou não adaptados à Lei nº 9.656/98), aos contratos de planos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas que já haviam negociado e aplicado reajuste até 31 de agosto de 2020 e aqueles com 30 ou mais vidas em que a pessoa jurídica contratante optou por não ter o reajuste suspenso.
Desde o início, a ANS vem acompanhando mensalmente os impactos da pandemia no setor de planos de saúde e tem dado transparência às informações por meio do Boletim Covid-19 Saúde Suplementar. De maneira geral, a análise dos dados e indicadores coletados e apresentados não aponta para uma conjuntura de desequilíbrios de ordem assistencial ou econômico-financeira no setor.
Porém, os boletins de monitoramento da ANS evidenciam um aumento e migração dos produtos coletivos empresariais para coletivos por adesão ou individuais e familiares. Ainda, de acordo com esses boletins, as ocupações de leitos durante a pandemia foram menores do que o apurado em 2019, refletindo uma considerável redução na utilização dos serviços de saúde (com exceção dos ambientes direcionados ao enfrentamento da pandemia).
