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Cursos ensinam a processar operadoras: isso não é defesa do consumidor, é mercantilização da dor alheia.

Nos últimos dias, uma notícia acendeu um alerta importante para quem atua no setor da saúde suplementar: cursos promovidos por escritórios de advocacia estão ensinando, abertamente, “estratégias para acionar judicialmente operadoras de planos de saúde”, com aulas voltadas inclusive à captação de clientes via Instagram e TikTok.

Não posso deixar de reforçar: isso não é defesa do consumidor, é mercantilização da dor alheia. 

A judicialização da saúde, quando feita com responsabilidade, é um instrumento legítimo. Mas o que temos visto crescer é uma judicialização predatória, orientada mais por interesses econômicos do que pela proteção real dos pacientes.

Segundo a ANS, os custos judiciais para as operadoras somaram R$6,8 bilhões em 2024, um salto de 183% desde 2019. E mesmo representando apenas 1,6% das queixas no portal consumidor.gov.br, o setor da saúde suplementar é hoje um dos mais judicializados do país.

A pergunta que precisamos fazer é: quem realmente se beneficia com esse modelo?

Certamente não é o paciente que, ao invés de contar com um sistema regulado e previsível, depende de decisões judiciais individuais que fragilizam a sustentabilidade de toda a cadeia.

É hora de dar um basta no uso distorcido do Direito da Saúde como ferramenta de captação de clientes. O que está em jogo é a viabilidade de um sistema que atende mais da metade da população brasileira com agilidade, inovação e prevenção.

alessandro acayaba de toledo

Advogado especializado em direito na saúde, com mais de vinte anos de experiência no setor de saúde suplementar e na consultoria a entidades e sociedades de especialidades médicas. 

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