Uma das datas mais importantes do calendário de saúde chegou. O Outubro Rosa, mês de prevenção e conscientização sobre o câncer de mama, que é o tipo mais prevalente no Brasil em mulheres. Segundo a Estimativa de Incidência de Câncer no Brasil 2023-2025, estudo bianual realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), esse câncer perde apenas para o Câncer de Pele Não Melanoma, em número de diagnósticos no país.
Além de todos os lembretes de saúde e ações de prevenção reforçados pela campanha anualmente, é importante que mulheres de todo o Brasil conheçam quais são os direitos garantidos por lei durante todo o processo de diagnóstico e tratamento do câncer de mama:
– Isenções e benefícios: Auxílio Doença, aposentadoria por incapacidade permanente e isenção no Imposto de Renda. Alguns municípios oferecem também isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
– Isenção do IPI e do IPVA em caso de necessidade de acesso a carros adaptados.
– Trabalhadores com carteira assinada têm acesso ao FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço). Esse benefício serve para qualquer tipo de câncer, para dependentes de pessoas com acesso ao fundo.
– Mulheres brasileiras têm acesso universal a mamografia e exames de imagem de prevenção e diagnóstico do câncer de mama pelo SUS e pela saúde suplementar. O mesmo acontece para o câncer de colo de útero e outros exames femininos em no máximo, 30 dias.
– A legislação brasileira exige início do tratamento em até 60 dias, seja no SUS ou na Saúde Suplementar.
– O suporte para cirurgias reparadoras e plásticas de reconstrução das mamas também é garantido pelo SUS e pelos planos de saúde.
