Opinião: Inatividade de empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a rescisão unilateral do contrato pela operadora.
Na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a rescisão unilateral do contrato pela operadora. Segundo o colegiado, os beneficiários do plano coletivo são vinculados a uma pessoa jurídica, cuja inatividade do CNPJ rompe o vínculo e impede a […]
Entrevista: a Portabilidade e como os beneficiários dos planos de saúde podem exercer este direito
Confira na íntegra a entrevista de Alessandro Acayaba de Toledo à Rádio Região em Foco sobre Portabilidade.
Médicos derrubam na Justiça alíquota progressiva de ISS
Médicos paulistanos conseguiram liminar para derrubar a cobrança de ISS por meio de alíquota progressiva. A nova forma de cálculo foi instituída pelo município de São Paulo no fim de 2021 e, na prática, representaria aumento de carga tributária para a categoria, que poderia chegar a até 1.000%. A liminar foi obtida na 18ª Turma do Tribunal de Justiça de […]
Artigo: Os riscos do rol exemplificativo
A equação é complexa e seu resultado é previsível. Depois de cinco anos de discussão jurídica e técnica, com a participação de peritos e especialistas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o caráter taxativo para o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, não estando as operadoras de planos de saúde obrigadas […]
Artigo: A saúde digital é uma realidade, mas é preciso garantir proteção para quem busca assistência médica
Há seis meses, quando o Ministério da Saúde mostrou interesse em promover avanços na área de saúde digital, Open Health, com compartilhamento de dados e informações de quem utiliza os serviços privados de assistência médica e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a maior preocupação da sociedade, para a consolidação deste serviço, foi a segurança […]
Cresce número de beneficiários, mas brasileiro quer economia em 2023
Pesquisa ANAB de Planos de Saúde indica que 83% da população valoriza, deseja ou teme perder o plano de saúde. O setor, por sua vez, atua para atender o beneficiário, criando produtos com coberturas assistenciais a preços compatíveis com o orçamento das famílias. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de divulgar que o […]
Opinião: Telemedicina é regulamentada no Brasil
Nos últimos dias de 2022, foi sancionada a Lei que regulamenta a prática da telemedicina no Brasil. Com a sanção, a modalidade que já é utilizada no Brasil desde a pandemia de COVID-19, passa a ser permitida por meio do uso de tecnologias de comunicação. Os critérios consideram a transmissão segura dos dados e informações […]
Aumenta interesse do consumidor sobre portabilidade de planos de saúde
O brasileiro tem se desdobrado para equilibrar o orçamento sem abrir mão do plano de saúde. Em julho o setor registrou o total de 49,8 milhões de beneficiários, o maior número desde 2016 segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na mesma medida, o interesse pela portabilidade de carências, no total de protocolos emitidos, […]
Planos de saúde: Tribunais autorizam tratamentos fora do rol da ANS, apesar de decisão do STJ
Dois meses após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo — o que significa que só é obrigatória a cobertura pelos planos de saúde dos procedimentos listados —, os tribunais inferiores continuam a conceder a consumidores a cobertura pelas operadoras de procedimentos fora da […]
Qual é o melhor planejamento para o futuro da saúde no Brasil?
O envelhecimento da população, as doenças crônicas e o exercício efetivo da atenção primária à saúde são alguns dos muitos desafios para o setor de saúde. E a pergunta que muitos de nós fazemos é: como colocar em prática um sistema de saúde mais sustentável? Não podemos negar que o primeiro semestre de 2022 trouxe resultados […]
