A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS limitou em 9,63% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98). Vale lembrar que esse índice de reajuste autorizado pela ANS não se aplica aos contratos coletivos, empresarial ou por adesão.
O índice de 2023 foi aprovado em reunião de Diretoria Colegiada, na manhã da última segunda (12/06). O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2023 e abril de 2024 e não vale para os planos coletivos, que não têm reajustes determinados pela ANS. O índice de reajuste autorizado pode ser aplicado somente a partir do mês de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário seja maio, junho ou julho, será permitida a aplicação retroativa do reajuste.
Para chegar ao percentual de 2023, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde. Fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano (sinistralidade) e os custos dos serviços médicos, também impactam no valor final dos planos de saúde.
É importante lembrar que o consumidor possui poder de escolha. Caso entenda que o plano contratado não atende suas necessidades, ele pode optar pela portabilidade. A ANAB – Associação Nacional das Administradoras de Benefícios e a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS disponibilizam materiais para auxiliar o consumidor com informações a respeito da troca de plano e operadora. Os interessados podem acessar os guias nos links abaixo:
👉 Guia de Portabilidade do Beneficiário
👉 Guia de Portabilidade dos Planos de Saúde da Anab
