Nos últimos dias de 2022, foi sancionada a Lei que regulamenta a prática da telemedicina no Brasil. Com a sanção, a modalidade que já é utilizada no Brasil desde a pandemia de COVID-19, passa a ser permitida por meio do uso de tecnologias de comunicação. Os critérios consideram a transmissão segura dos dados e informações relativas aos pacientes.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e de Saúde Digital (Saúde Digital Brasil), até o final de 2022, cerca de 30 milhões de brasileiros deixaram de procurar atendimento médico presencial, buscando a telemedicina como alternativa.
A Lei trata da prestação remota de serviços em todas as profissões ligadas à saúde, que são regulamentadas pelos órgãos competentes. As regras estabelecem a autonomia do profissional de saúde, assim como a possibilidade de recusa ao atendimento à distância por parte do paciente e a confidencialidade dos dados.
A intenção do serviço é ampliar o atendimento e melhorar a qualidade do acompanhamento dos pacientes, além de ajudar a desafogar as principais unidades de saúde da rede pública.
As empresas que contratarem os profissionais para a modalidade deverão fazer o registro obrigatório como intermediária dos serviços médicos.
